Inventário e Partilha em Cariacica: judicial ou em cartório
O inventário é o procedimento utilizado para identificar herdeiros, patrimônio e obrigações deixadas após o falecimento e permitir a regularização e a partilha dos bens.
Falar sobre inventárioO que é inventário e como funciona a partilha?
Quando uma pessoa falece, seus bens, direitos e obrigações precisam ser identificados e juridicamente regularizados por meio do inventário.
O procedimento permite verificar quem são os herdeiros e demais interessados, quais bens integram o patrimônio, quais obrigações precisam ser consideradas e como será realizada a destinação dos bens.
Imóveis, veículos, dinheiro em instituições financeiras, investimentos, participações em empresas e outros direitos patrimoniais podem integrar a sucessão.
Dependendo da situação, o inventário pode seguir judicialmente ou pela via extrajudicial, mediante escritura pública em cartório.
É obrigatório fazer inventário quando alguém falece?
Quando a pessoa falecida deixa patrimônio, o inventário é o procedimento utilizado para regularizar a sucessão e permitir juridicamente a transferência e a partilha dos bens e direitos entre os sucessores.
O que precisa ser analisado em um inventário?
Antes da partilha, é necessário compreender quem participa da sucessão, qual é o patrimônio existente e quais questões podem interferir na divisão dos bens.
Herdeiros
É necessário identificar os sucessores e verificar a posição jurídica de cada pessoa em relação ao patrimônio deixado.
Cônjuge ou companheiro
A existência de casamento ou união estável, o regime de bens e outras circunstâncias podem interferir na análise patrimonial da sucessão.
Imóveis e outros bens
Casas, apartamentos, terrenos, veículos, valores financeiros, investimentos e participações societárias precisam ser identificados e documentados.
Dívidas e obrigações
As obrigações deixadas pelo falecido também precisam ser consideradas para que o patrimônio do espólio seja corretamente analisado.
Existência de testamento
A existência de testamento precisa ser verificada porque pode interferir na forma de condução do inventário e na análise da sucessão.
Partilha dos bens
Depois da análise da sucessão, é necessário definir juridicamente a destinação do patrimônio entre os sucessores.
Quando o inventário pode ser feito extrajudicialmente?
O inventário extrajudicial é formalizado por escritura pública em cartório quando a situação atende aos requisitos aplicáveis a essa modalidade.
A regulamentação atual permite a utilização da via extrajudicial em diversas situações, inclusive em hipóteses específicas que envolvam interessado menor ou incapaz.
Nesses casos, existem requisitos próprios. Entre eles, a regulamentação prevê proteção ao quinhão do menor ou incapaz e manifestação favorável do Ministério Público.
Também existem situações em que o inventário consensual pode seguir extrajudicialmente mesmo havendo testamento, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas pela regulamentação.
Qual é o prazo para abrir o inventário?
O Código de Processo Civil estabelece prazo de dois meses, contado da abertura da sucessão, para a instauração do processo de inventário e partilha. Além disso, podem existir efeitos tributários relacionados ao momento em que o inventário é iniciado, conforme a legislação aplicável.
Advogado para inventário e partilha em Cariacica
A orientação jurídica pode começar pela identificação dos herdeiros, bens, documentos e eventuais questões que possam interferir na sucessão.
Também é necessário analisar se o caso pode seguir pela via extrajudicial ou se as circunstâncias exigem inventário judicial.
Imóveis, contas bancárias, investimentos, veículos, empresas, testamentos e divergências entre sucessores podem exigir análise específica.
A Balestreiro Advocacia atua em Cariacica e no Espírito Santo em questões de Direito Civil e Direito das Sucessões, incluindo inventário e partilha.
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Perguntas sobre inventário e partilha
O que é inventário?
É o procedimento utilizado para identificar os herdeiros, o patrimônio, as obrigações e os demais elementos da sucessão após o falecimento de uma pessoa.
Para que serve o inventário?
O inventário regulariza juridicamente a sucessão e permite a destinação e transferência dos bens e direitos deixados pela pessoa falecida.
Existe prazo para iniciar o inventário?
Sim. O Código de Processo Civil prevê que o processo de inventário e partilha seja instaurado dentro de dois meses contados da abertura da sucessão.
É possível fazer inventário depois do prazo?
Sim. O inventário ainda pode ser realizado posteriormente, mas o atraso pode produzir consequências, inclusive tributárias, conforme a legislação aplicável.
Inventário pode ser feito em cartório?
Sim, quando a situação se enquadra nos requisitos do inventário extrajudicial. O procedimento é formalizado por escritura pública e exige assistência de advogado ou defensor público.
É obrigatório ter advogado para fazer inventário em cartório?
Sim. Os interessados no inventário extrajudicial precisam estar assistidos por advogado ou defensor público.
Qual é a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?
O inventário judicial tramita perante o Poder Judiciário. O extrajudicial é formalizado por escritura pública em cartório quando estão presentes os requisitos aplicáveis.
Inventário com herdeiro menor precisa ser judicial?
Não necessariamente. A regulamentação atual admite inventário extrajudicial com interessado menor ou incapaz em situações específicas, observados os requisitos de proteção previstos e a manifestação favorável do Ministério Público.
É possível fazer inventário em cartório se houver testamento?
Existem hipóteses em que o inventário consensual pode prosseguir extrajudicialmente mesmo com testamento, desde que sejam observadas as condições previstas na regulamentação aplicável.
O que entra no inventário?
Podem integrar o inventário imóveis, veículos, valores financeiros, investimentos, participações empresariais e outros bens e direitos que compõem o patrimônio da pessoa falecida.
É possível vender imóvel antes de terminar o inventário?
A possibilidade depende da situação jurídica do patrimônio, da modalidade do inventário e das providências necessárias. A alienação de bens do espólio exige análise específica antes da realização do negócio.
O que acontece se surgir um bem depois do inventário?
Bens ou direitos que não tenham sido incluídos anteriormente podem, conforme a situação, ser objeto de sobrepartilha.
O que é partilha de bens no inventário?
A partilha é a etapa que define a destinação do patrimônio integrante da sucessão entre os sucessores, conforme as regras jurídicas aplicáveis ao caso.
A Balestreiro Advocacia atende inventário em Cariacica?
Sim. A Balestreiro Advocacia atua em Cariacica, Espírito Santo, na análise de questões de Direito Civil e Direito das Sucessões, incluindo inventário, partilha e inventário extrajudicial.
É possível receber orientação sobre inventário online?
Sim. O atendimento jurídico pode ser realizado online quando a natureza da situação permitir, com análise das informações e documentos apresentados.
Pablo Balestreiro Dutra
OAB/ES nº 23.922Advogado desde 2015, Pablo Balestreiro Dutra atua na análise e condução de demandas jurídicas, com atendimento individualizado e atenção às particularidades de cada situação.
É pós-graduado em Direito do Trabalho e em Direito Processual Civil.
No Direito Civil e das Sucessões, a análise considera a composição familiar, os documentos, o patrimônio, eventuais testamentos e as demais circunstâncias relacionadas ao inventário e à partilha.
A Balestreiro Advocacia está localizada em Cariacica, Espírito Santo, e também realiza atendimento online quando a situação permite.
Precisa de orientação sobre inventário e partilha?
Preencha o formulário com seus dados e conte brevemente a situação da família e dos bens deixados.