Divórcio Consensual em Cariacica: como funciona?
Quando o casal está de acordo com o fim do casamento, o divórcio consensual permite formalizar a separação e organizar questões como partilha de bens, guarda, convivência e pensão alimentícia de forma consensual, observadas as particularidades de cada família.
Falar sobre meu divórcioO que é divórcio consensual?
O divórcio consensual é aquele em que os cônjuges concordam com o encerramento do casamento e conseguem estabelecer, de comum acordo, as questões jurídicas que precisam ser formalizadas.
Ele também é conhecido como divórcio amigável. O consenso pode tornar o procedimento mais simples porque, em vez de existir uma disputa sobre o término do casamento, as partes apresentam ao Judiciário ou ao cartório as condições que foram acordadas.
O acordo pode tratar da organização patrimonial , do uso do nome após o divórcio, de eventual obrigação alimentar entre os ex-cônjuges e, quando houver filhos, de assuntos como guarda e pensão alimentícia .
Dependendo da situação familiar, o divórcio consensual pode ser formalizado judicialmente ou, quando preenchidos os requisitos aplicáveis, por escritura pública em cartório.
Divórcio consensual precisa de advogado?
Sim. Tanto no divórcio consensual judicial quanto no divórcio realizado por escritura pública existe assistência jurídica. No procedimento extrajudicial, as partes podem ser assistidas por advogado comum, por advogados diferentes ou por defensor público, conforme a situação.
O que pode ser definido no divórcio consensual?
Mesmo quando existe acordo sobre o término do casamento, é importante organizar corretamente seus efeitos jurídicos, especialmente quando existem bens ou filhos.
Partilha de bens
Quando existe patrimônio, é necessário verificar o regime de bens do casamento, identificar quais bens integram a divisão e definir como a partilha será formalizada.
Guarda e convivência dos filhos
Quando existem filhos, o acordo pode envolver a organização da guarda, das responsabilidades parentais e da convivência familiar, sempre considerando a situação concreta dos filhos.
Pensão alimentícia
Havendo filhos ou outra situação juridicamente relevante, o acordo pode precisar tratar dos alimentos, considerando necessidades, possibilidades e demais circunstâncias aplicáveis.
Nome após o divórcio
A manutenção ou alteração do nome utilizado durante o casamento também pode integrar as definições formalizadas no divórcio.
Alimentos entre ex-cônjuges
Dependendo das circunstâncias, também pode ser necessário analisar eventual obrigação alimentar entre os ex-cônjuges e as condições do acordo.
Forma de realização do divórcio
A análise jurídica permite verificar se o caso deve seguir pela via judicial ou se reúne condições para utilização da via extrajudicial em cartório.
É possível fazer divórcio consensual em cartório?
Sim. Quando existe consenso e são atendidos os requisitos aplicáveis, o divórcio pode ser formalizado por escritura pública em tabelionato de notas, sem a necessidade de uma ação judicial destinada exclusivamente à decretação do divórcio.
A escritura pública de divórcio não depende de homologação judicial e pode ser utilizada para promover a averbação do divórcio no Registro Civil e os demais atos necessários à formalização das alterações decorrentes do acordo.
Atualmente, a existência de filhos comuns menores ou incapazes não impede automaticamente o divórcio extrajudicial. Nessa hipótese, porém, as questões referentes à guarda, convivência e alimentos desses filhos devem ter sido previamente resolvidas judicialmente.
É preciso dividir todos os bens antes de se divorciar?
Nem sempre. No procedimento judicial consensual, o divórcio pode ser homologado mesmo quando a partilha dos bens precisar ser realizada posteriormente. A forma adequada de tratar o patrimônio depende do regime de bens, do patrimônio existente e das circunstâncias do caso.
Advogado para divórcio consensual em Cariacica
Mesmo quando o casal está de acordo com o divórcio, é necessário formalizar juridicamente o encerramento do casamento e organizar corretamente as condições que fazem parte do acordo.
A análise pode envolver o regime de bens, patrimônio, existência de filhos, guarda, convivência, pensão alimentícia, utilização do nome e outras consequências jurídicas da separação.
A Balestreiro Advocacia atua em Cariacica e no Espírito Santo na análise de questões de Direito Civil e Direito de Família, incluindo divórcio consensual.
Quando não existe acordo entre os cônjuges, a situação é diferente. Nesses casos, consulte também a página sobre divórcio litigioso .
Para conhecer as demais áreas relacionadas, acesse também a página de Direito Civil da Balestreiro Advocacia .
Perguntas sobre divórcio consensual
O que é divórcio consensual?
É o divórcio em que os cônjuges concordam com o encerramento do casamento e conseguem formalizar consensualmente as questões que precisam ser definidas. Também é frequentemente chamado de divórcio amigável.
Como funciona o divórcio consensual?
O casal define consensualmente as condições necessárias, reúne os documentos e formaliza o divórcio pela via judicial ou, quando presentes os requisitos aplicáveis, por escritura pública em cartório.
Precisa esperar algum tempo de separação para pedir o divórcio?
Não. Atualmente não existe exigência de período mínimo de separação prévia para que o divórcio seja solicitado.
Precisa de advogado para fazer divórcio consensual?
Sim. A assistência jurídica integra tanto o procedimento judicial consensual quanto o divórcio realizado por escritura pública.
O mesmo advogado pode atender os dois no divórcio consensual?
Quando existe consenso efetivo e não há conflito de interesses, pode ser possível que os cônjuges sejam assistidos pelo mesmo advogado. A situação concreta deve ser analisada antes da formalização.
É possível fazer divórcio consensual em cartório?
Sim. Quando existe consenso e os requisitos aplicáveis estão presentes, o divórcio pode ser realizado por escritura pública em tabelionato de notas.
Quem tem filhos menores pode fazer divórcio em cartório?
Pode ser possível. Havendo filhos comuns menores ou incapazes, as questões referentes à guarda, convivência e alimentos precisam estar previamente resolvidas judicialmente para que o divórcio seja realizado por escritura pública.
É obrigatório dividir todos os bens no momento do divórcio?
Nem sempre. No divórcio judicial consensual, pode ser possível formalizar o divórcio e realizar a partilha posteriormente. A situação patrimonial deve ser analisada conforme o caso concreto.
Divórcio consensual com filhos precisa definir pensão?
Quando existem filhos que possuem direito a alimentos, essa questão precisa ser tratada de acordo com suas necessidades e com as circunstâncias dos responsáveis. Guarda e pensão são temas relacionados, mas juridicamente distintos.
Quanto tempo demora um divórcio consensual?
Não existe um prazo único aplicável a todos os casos. O tempo depende da documentação, da existência de bens e filhos, da via utilizada e, quando judicial, da tramitação do órgão responsável pelo processo.
Quais documentos costumam ser necessários para o divórcio consensual?
A documentação varia conforme o caso. Em geral, podem ser necessários documentos pessoais, certidão de casamento, documentos dos filhos e, quando houver patrimônio, documentos relacionados aos bens e direitos que serão analisados.
Depois do divórcio em cartório é preciso averbar a escritura?
Sim. A escritura pública deve ser apresentada ao Registro Civil responsável pelo assento de casamento para que o divórcio seja averbado.
A Balestreiro Advocacia atende divórcio consensual em Cariacica?
Sim. A Balestreiro Advocacia atua em Cariacica, Espírito Santo, na análise de questões de Direito Civil e Direito de Família, incluindo divórcio consensual e assuntos relacionados à guarda, alimentos e patrimônio.
É possível receber orientação sobre divórcio de forma online?
Sim. O atendimento jurídico pode ser realizado online quando a natureza da situação permitir, com análise das informações e documentos apresentados.
Pablo Balestreiro Dutra
OAB/ES nº 23.922Advogado desde 2015, Pablo Balestreiro Dutra atua na análise e condução de demandas jurídicas, com atendimento individualizado e atenção às particularidades de cada situação.
É pós-graduado em Direito do Trabalho e em Direito Processual Civil.
No Direito Civil e de Família, o atendimento envolve a análise dos fatos, documentos, patrimônio e questões familiares relevantes antes da definição das providências juridicamente adequadas.
A Balestreiro Advocacia está localizada em Cariacica, Espírito Santo, e também realiza atendimento online quando a situação permite.
Precisa de orientação para um divórcio consensual?
Preencha o formulário com seus dados e conte brevemente sua situação, inclusive se existem filhos ou bens que precisam ser considerados no divórcio.